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Em Paris, remunicipalização do saneamento possibilitou INVESTIMENTOS E CONTROLE SOCIAL

27/01/2020

Em entrevista exclusiva ao Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), o diretor geral da Eau de Paris, Benjamin Gestin, explicou o motivo pelo qual a capital da França optou pela remunicipalização do serviço de saneamento. Além da diminuição da tarifa praticada pelos antigos operados privados, a remunicipalização possibilitou a aplicação de diversos dispositivos sociais, que vão desde a instalação de fontes públicas para acesso da população em situação de rua e refugiados até uma política mais eficaz de investimento em manutenção e renovação da rede.

BENJAMIN GESTIN: O primeiro motivo é o controle da cidade de Paris sobre um serviço que é uma competência municipal. O prefeito de Paris, na época, tinha a impressão de não saber mais o que faziam as empresas concessionárias, de não ter mais controle sobre os parâmetros da prestação de serviços, sobretudo sobre o preço. Foi constatada uma perda de controle por parte dos vereadores e dos próprios usuários do serviço público de água. A segunda razão é que em Paris a água é considerada um bem comum, essencial e vital que deve ser acessível a todos. Isso necessita um modo de gestão específico, que não pode ser pelo setor privado. Era preciso colocar um fim à estrutura que foi implantada em 1986, quando a distribuição havia sido delegada a companhias privadas; a uma separação entre a produção e a distribuição. Paris fez a escolha de integrar produção e distribuição, tendo um operador que faz a gestão de todo o sistema de abastecimento de água.

Como é exercido o controle da Eau de Paris pela municipalidade de Paris?

Eau de Paris tem status de entidade pública de caráter industrial e comercial (établissement public à caractère industriel et commercial ou EPIC)1, tem uma personalidade jurídica separada da municipalidade de Paris, autonomia orçamentária que permite, por exemplo, um corpo próprio de funcionários. A relação com o município de Paris é o tipo de relação entre a “autoridade organizadora” e a empresa pública. É o município que escolhe como organiza seu serviço público de água, dá as diretrizes da gestão, escolhe o nível e a qualidade de serviços para o operador atuar. Nós temos autonomia de operador para realizar nosso trabalho e controle social do município de Paris. Todas as informações referentes à operação, aos custos e gastos e sobre o que é auferido com a operação dos serviços estão disponíveis para a prefeitura de Paris. Esta é a diferença entre Eau de Paris, que é um operador público, e um operador privado que não precisa operar com essa transparência e, muitas vezes, mascara seus lucros. Um operador público não tem nada a esconder quando a prefeitura de Paris demanda uma informação.

Como e com base em que critérios a prestação dos serviços é regulada?

No modelo de prestação de serviços francês, não existe a figura do regulador. Isso porque não existe privatização como no modelo “à inglesa”, ou seja, não há privatiza-ção completa. O que há é uma delegação da prestação, mas todos os equipamentos pertencem ao ente público (município). O que existe é um controle pela legislação que passa pelas diferentes autoridades públicas, a partir do Estado. As tarifas são fixadas, anualmente, pelo Conselho de Administração da Eau de Paris. Mas as propostas são validadas antes pelo prefeito, considerando que esse é um assunto de caráter político.

Como a declaração pela ONU da água e do esgotamento sanitário como direito humano é considerada pela Eau de Paris e pela prefeitura na prestação do serviço?

Desde sua criação, a Eau de Paris não executa corte de água para os usuários habitacionais, entendendo que o acesso à água para uso doméstico é uma questão vital. Em termos de assistência, existe um número de dispositivos sociais que nos permitem contribuir de forma significativa à garantia do direito à água, para que todos os usuários de Paris possam ter acesso. O primeiro é a tarifa mais baixa de todo o Departamento de Île de France. O preço é bastante acessível, mesmo para as famílias mais modestas. O valor da tarifa baixou 8% desde quando foi feita a municipalização. O valor das tarifas, depois de 10 anos, ficou 20% mais barato do que as tarifas praticadas pelos operadores privados. A Eau de Paris contribui com 500 mil euros por ano para o Fundo de Solidariedade para a Habitação, que é o programa social no qual se inscrevem as famílias que têm necessidade de um auxílio do Estado para garantir a moradia. E ainda há para as pessoas que estão em situação de rua e aos refugiados - que nesse momento são muito numerosos em Paris - o acesso à água por uma rede de fontes públicas que tem uma enorme densidade (1.200 fontes mais 40 recém criadas) e é gerida por Eau de Paris, de forma que haja acesso à água em todos os lugares. Em situações muito particulares, como uma concentração de moradores em situação de rua ou de imigran-

tes, nós levamos e instalamos um sistema com várias torneiras que permite às pessoas terem acesso à água para beber e para sua higiene pessoal. Nós temos também uma política para as famílias mais precarizadas que estejam em habitações sociais ou em habitações particulares para auxiliá-los a economizar água e a recorrer aos instrumentos de assistência social, e também informar sobre a qualidade da água potável disponibilizada. Essa política foi formulada porque nos demos conta de que muitas pessoas não consomem a água diretamente da torneira, porque não confiam na qualidade. Por isso, fazemos, ainda, parcerias com associações da sociedade civil de apoio social, de educação e inserção.

Fonte: Fisenge em movimento



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