A ocasião faz o ladrão, diz o ditado, tão correto que vale até para a polícia – pelo menos para a brasileira, na qual as duas palavras só faltam rimar. A balbúrdia econômica, por exemplo, foi a ocasião para o Congresso fazer o movimento que depôs a presidente Dilma Rousseff e colocou na sua cadeira o vice Michel Temer. Com ele no Planalto, foi a ocasião também para a maioria dos deputados e senadores se esquecerem de fazer leis para quem os elegeu e legislar em causa de quem financiou suas campanhas. Assim nasceu a Lei 13.467/2017 (mais conhecida como “reforma trabalhista”), que surrupiou de uma só vez um conjunto de direitos dos trabalhadores, que ainda não se deram conta da dimensão dos prejuízos com os quais terão de arcar diante da intrincada e complexa transformação promovida pela CLT.
O tiro dado pela nova legislação – que me novembro completa um ano de vigência – acertou em cheio o coração de um possível equilíbrio nas relações trabalhistas: o sindicalismo. “Ao suprimir prerrogativas das entidades sindicais, antes obrigatórias, como a assistência na homologação da rescisão do contrato de trabalho, bem como ao prever a possibilidade de negociação individual de diversos assuntos, antes permitidos somente por instrumento coletivo, como banco de horas, compensação de jornada, jornada de trabalho 12x36 , demissão em massa, entre outros, [a nova lei] acaba por afastar os trabalhadores de sua base de representação, dificultando o diálogo, a união e a sindicalização”, afirma a advogada Zilmara Alencar (foto), consultora jurídica especializada em direito trabalhista, na entrevista exclusiva à Mundo Sindical.
Fonte: Revista Mundo Sindical
