Institucional

Contribuição Sindical 2022

24/01/2022

 

SOLICITE AQUI SUA GUIA

Para mais informações, acesse: http://www.senge-go.org.br/contribuicao-sindical

Contribuição Sindical x Contribuição Social

Contribuição Sindical: é um tributo pago por todos os profissionais de uma determinada categoria ao sindicato que os representa. A obrigatoriedade da contribuição sindical anual estava prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”

 

Contribuição Social: é um valor pago por todos os profissionais que se filiam, ou seja, tornam-se sócios do sindicato.

É importante não confundir a contribuição sindical com a contribuição social. A contribuição social é um valor facultativo, que é pago mensalmente apenas pelos profissionais associados ao sindicato. A contribuição sindical, no entanto, era obrigatória a todos os profissionais representados pelo SENGE-GO, isto é, engenheiros, agrônomos, geólogos  e de profissões similares ou conexas, de nível superior, do estado do Goiás. A Lei 13.467/2017 retirou a obrigatoriedade, mas manteve a previsão da contribuição sindical tal como antes (forma de pagamento, rateiro). A contribuição sindical está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, é o pagamento da contribuição social que torna o engenheiro sócio do SENGE-GO



Veja outras publicações
REDES SOCIAIS