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Congresso analisa vetos ao saneamento e desoneração nesta quarta

04/11/2020

O Congresso Nacional fará sessão remota nesta quarta-feira (4), quando os parlamentares devem analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o Veto 26/2020, que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

A desoneração até o fim do ano que vem foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/2020, que deu origem à Lei 14.020, de 2020, sancionada com vetos do Executivo.

Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), se esse veto não for derrubado, muita gente perderá o emprego e milhares de empresas “não vão aguentar”. Ele disse ainda que “não podemos brincar com a vida e com a economia para milhões de pessoas” e cobrou: “Desoneração já!”, via Twitter.

Também deve estar na pauta do Congresso o Veto 13/2020 que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020). O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado no mês de abril (PL 873/2020).

Outro item da pauta é o Veto 33/2020, que barrou três dispositivos da Lei 14.029, de 2020, sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais.

Um dos itens vetados por Bolsonaro suspende por 120 dias, contados de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e municípios com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.

Créditos suplementares

Também estão na pauta do Congresso 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas, como o PLN 10/2020, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em Salvador e Brasília. No âmbito da Justiça do Trabalho, propõe o pagamento de auxílio moradia.

Já o PLN 16/2020 destina crédito especial de R$ 1,1 milhão para Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral. Os recursos servirão para a reforma do edifício da Subseção Judiciária de Pato de Minas (MG) e para finalizar a construção de cartório eleitoral em Guarapari (ES).

Outra proposta na pauta, o PLN 30/2020 abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para reforçar o caixa de diversos ministérios. No ministério do Desenvolvimento Regional (destino de 47,2% do crédito), o dinheiro irá para a continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do dinheiro irá para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.

Sessão

As sessões remotas do Congresso para análise de vetos são divididas em três etapas: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, não há necessidade de a Câmara se posicionar.

Agência Senado

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Fonte: FNE



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