O SENGE-GO acompanha, nesta semana, mais uma etapa importante da tramitação do Projeto de Lei 1791/2023 no Senado Federal. A proposta, que cria um mecanismo legal de realocação de empregados de empresas públicas privatizadas, reacendeu a expectativa de dezenas de profissionais da antiga CELG-GO, que desde a privatização da companhia vivem um cenário de incertezas e instabilidade profissional.
Trabalhadores, ex funcionários de carreira de diversas empresas, inclusive da antiga Celg e Sindicalistas estão em Brasília para acompanhar de perto o debate e dialogar com parlamentares favoráveis ao avanço da matéria. Em vídeos enviados ao SENGE-GO, eles destacaram a importância do PL e reforçaram o impacto positivo que sua aprovação pode trazer para centenas de famílias afetadas pela reestruturação pós-privatização.
O que prevê o PL 1791/2023
O projeto estabelece diretrizes para que empregados de estatais privatizadas possam ser realocados para outros órgãos da administração pública, mediante critérios técnicos e regulamentação específica. O objetivo é preservar a força de trabalho especializada, pois após a privatização a administração publica perdeu especialistas em diversas áreas, impactando projetos de interesse publico. Entre os principais pontos, o projeto:
A proposta atende a uma demanda antiga de setores atingidos por privatizações, incluindo os profissionais da CELG-GO, privatizada em 2017.
Acesse e acompanhe o documento na integra pelo link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557282&utm_source=chatgpt.com
Tramitação no Senado
O PL 1791 teve sua origem na Câmara dos Deputados em 27 de março de 2019. Ao chegar ao Senado Federal, porém, o projeto passou a ser referenciado como PL 1791/2023, seguindo a prática legislativa que renumera proposições de acordo com o ano em que entram na pauta da Casa revisora. Essa informação é fundamental para compreender o percurso político da matéria e evitar confusões entre as diferentes designações utilizadas ao longo do processo.
No Senado o PL 1791/23 passou por análise na comissão temática competente e agora segue para etapas posteriores de debate e votação. Segundo informações obtidas pelos representantes goianos em Brasília, o projeto conta com mobilização crescente de senadores comprometidos com a reparação dos impactos sociais e profissionais provocados pelas privatizações.
Impacto direto para os trabalhadores da CELG-GO
Se aprovado, o PL pode representar um novo caminho para setores da administração publica que enfrentam:
Embora a aprovação não implique realocação automática, cria-se um marco legal inédito, que pode abrir oportunidades concretas de reintegração ao serviço público, especialmente para engenheiras, engenheiros e técnicos altamente qualificados.
Posicionamento do SENGE-GO
O SENGE-GO reforça seu compromisso em acompanhar cada etapa da tramitação e manter diálogo com as lideranças políticas envolvidas. O Sindicato destaca que a pauta é essencial para garantir valorização profissional, justiça laboral e aproveitamento do conhecimento técnico acumulado no setor elétrico goiano.
O Sindicato continuará divulgando atualizações, análises e orientações aos trabalhadores, especialmente aos ex-funcionários da CELG-GO. Seguimos juntos nas fileiras das lutas do mundo do trabalho, da categoria e em prol de uma sociedade humanamente justa.
SENGE-GO nas lutas. Unidade que constrói direitos!
Material aúdio visual:
por Ésio Paulino e Wagner Vilela
