O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (SENGE-GO) foi acionado por profissionais da categoria após receber denúncia de que a função de Gerente de Engenharia nos Correios de Goiás estaria sendo ocupada por um trabalhador não habilitado, contrariando a Resolução nº 430 do CONFEA, que estabelece que cargos gerenciais nas áreas técnicas devem ser exercidos exclusivamente por engenheiras e engenheiros registrados no Sistema CONFEA/CREA.
Diante da gravidade da informação, o SENGE-GO adotou medidas imediatas. O Sindicato protocolou representação formal junto ao CREA-GO, órgão competente para fiscalizar o exercício profissional e garantir que funções técnicas sejam ocupadas por profissionais legalmente habilitados. Paralelamente, também foi encaminhado ofício à Superintendência Estadual dos Correios em Goiás, solicitando a regularização urgente da situação e o pleno cumprimento das normas estabelecidas pelo CONFEA.
A importância do cumprimento da Resolução 430 do CONFEA
A Resolução 430 representa uma conquista histórica para a engenharia brasileira. Ela reafirma que atividades e cargos que envolvem análise técnica, tomada de decisão sobre obras, processos, segurança e responsabilidade operacional exigem formação específica, registro profissional e atribuições concedidas pelo Sistema CONFEA/CREA..
Permitir que tais funções sejam exercidas por profissionais leigos coloca em risco:
O CREA-GO, por sua vez, tem a obrigação legal de fiscalizar o exercício profissional, coibir o exercício ilegal, orientar instituições públicas e privadas e assegurar que somente engenheiras e engenheiros desempenhem atividades privativas da profissão, garantindo proteção à sociedade e respeito às normas técnicas.
SENGE-GO reafirma seu compromisso com a categoria e com a sociedade
Ao atuar prontamente diante da denúncia, o SENGE-GO demonstra, mais uma vez, seu papel central como entidade representativa e de defesa da engenharia em Goiás. O Sindicato segue vigilante, atento e firme na defesa das prerrogativas da categoria, zelando para que cargos técnicos sejam ocupados por profissionais qualificados e garantindo que as instituições cumpram a legislação vigente.
O SENGE-GO reforça que continuará acompanhando o caso até sua completa regularização e permanece à disposição da categoria para apurar e agir em qualquer situação que represente risco, desvalorização profissional ou violação das normas que protegem a engenharia e a sociedade.
