Revogar o teto de gastos imposto pela Emenda 95 é um imperativo para que o Estado consiga impulsionar o crescimento econômico e atender às necessidades da população, urgências que vão muito além de eventuais paliativos previstos para 2022.
Desde quinta-feira (21/10), conforme anunciam os veículos de comunicação e os analistas financeiros, existe um “estresse no mercado”, que se traduz em aumento do dólar, queda na Bolsa de Valores e previsões ainda mais pessimistas para a economia brasileira. O motivo para a turbulência é a aprovação por comissão especial da Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo um gasto em 2022 que ultrapassa o chamado teto de gastos em R$ 83 bilhões.
Defensor ardoroso do mecanismo implantado por Michel Temer em 2016, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao que consta, rendeu-se à pressão para assegurar recursos para viabilizar o “Auxílio Brasil”. A previsão é que o benefício, com valor anunciado de R$ 400,00, atenda 17 milhões de famílias, mas apenas até o final do ano que vem, ou seja, contemplando o período eleitoral.
Embora a medida, que ainda precisa de aprovação no Congresso, tenha causado estremecimentos no mundo das finanças – aquele Olimpo longínquo onde a fome, o desemprego e o subdesenvolvimento parecem não causar qualquer desconforto –, o fato é que é preciso muito mais. A política fiscal suicida adotada no País precisa abandonada; não basta um “furo” ocasional para que o País consiga fazer frente às gigantescas dificuldades do momento.
É, portanto, imperativo revogar a Emenda Constitucional nº 95. Batizada de Novo Regime Fiscal, esta determinou o congelamento das despesas públicas ao limite da inflação. Ou seja, o Estado está proibido, ao longo de duas décadas, de desembolsar mais que o ano anterior em valores reais. Trata-se, obviamente, de tarefa impraticável, pois não contempla sequer o crescimento demográfico.
É imprescindível que essa discussão seja feita com honestidade e clareza e, principalmente, tendo como norte os reais interesses da população brasileira, e não de uma minoria privilegiada. É tempo de pensar no bem-estar da maioria, o que inclui o conjunto dos trabalhadores, a classe média e o sistema produtivo. O Estado deve ser eficiente, gastar bem, com responsabilidade e transparência, mas é preciso que cumpra seu papel de indutor do desenvolvimento e provedor de serviços essenciais.
Em consonância com essa aspiração de construção de uma nação próspera, justa e soberana, os engenheiros brasileiros, por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, propõem um caminho que garanta geração e distribuição de renda e avanço científico e tecnológico. São sugestões factíveis para que o País realize seu potencial, o que não cabe nos dogmas ultraliberais financistas.
Servidor público – Ponto fundamental dessa discussão sobre o futuro do Brasil diz respeito à valorização do serviço público, hoje lamentavelmente sob grave ameaça, especialmente pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que promove o desmanche do atendimento à população a pretexto de implantar uma reforma administrativa. Diferentemente do que propalam seus defensores, as mudanças não trarão eficiência ou economia, tampouco acabam com privilégios. Nesta semana em que se comemora o Dia do Funcionário Público, celebrado na quinta-feira (28/10), manifestamos nossa solidariedade e reafirmamos nosso compromisso de luta ao lado dos milhões que atuam incansável e cotidianamente para prover a sociedade com o essencial.
Murilo Pinheiro – Presidente FNE
