PL 699/2023 propõe incentivos à produção nacional de fertilizantes. Para o SENGE-GO, o debate precisa ir além dos benefícios fiscais e incluir pesquisa, infraestrutura, responsabilidade ambiental, empregos qualificados e valorização das engenharias
O Senado Federal tem prevista para esta terça-feira, 14 de julho, a análise do PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta retorna ao Senado após alterações feitas pela Câmara dos Deputados e prevê incentivos fiscais e financeiros para ampliar a produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas. O texto também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes e está incluído na Ordem do Dia do Plenário. (Senado Federal)
A discussão é estratégica para o Brasil. Dados oficiais mostram que o país está entre os maiores consumidores mundiais de fertilizantes e permanece fortemente dependente do mercado externo. O Ministério da Agricultura informa que o Brasil responde por cerca de 8% do consumo global e ocupa a quarta posição mundial. Informações mais recentes do próprio governo apontam que aproximadamente 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, situação que expõe a agricultura brasileira às oscilações cambiais, conflitos internacionais e interrupções nas cadeias globais de abastecimento. (Serviços e Informações do Brasil)
O substitutivo aprovado pela Câmara prevê incentivos para a construção de novas fábricas e para a ampliação ou modernização de unidades existentes. Entre as medidas estão benefícios tributários para aquisição de máquinas, equipamentos e materiais. Segundo a Agência Senado, o texto aprovado pelos deputados limitou os subsídios a R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos e estabeleceu mecanismos de acompanhamento dos benefícios concedidos. Agora, cabe ao Senado decidir sobre as mudanças feitas pela Câmara. (Senado Federal)
Em Goiás, a discussão sobre fertilizantes conecta diretamente agricultura, mineração, indústria, ciência, tecnologia e infraestrutura. Em maio de 2026, o Governo de Goiás anunciou a criação de um Hub de Agrominerais voltado ao desenvolvimento de insumos minerais para a agricultura e à redução da dependência de produtos importados. Esse movimento demonstra que o estado pode participar de uma cadeia produtiva que vai da pesquisa geológica e do aproveitamento de recursos minerais ao desenvolvimento de novos insumos e tecnologias para o campo. (Goiás)
Essa cadeia mobiliza diretamente engenheiros agrônomos e agrícolas, mas também profissionais das engenharias de minas, química, ambiental, mecânica, elétrica, de produção, civil e de segurança do trabalho. A construção de uma política nacional para fertilizantes exige projetos industriais, plantas de processamento, logística, energia, pesquisa mineral, automação, controle de qualidade, gestão ambiental e desenvolvimento tecnológico.
Por isso, para o SENGE-GO, a discussão não pode ser reduzida à concessão de incentivos fiscais às empresas.
Produzir fertilizantes no Brasil exige mais do que benefícios tributários. Exige engenharia nacional, pesquisa, indústria, infraestrutura, segurança ambiental e trabalho qualificado.
Se recursos públicos e renúncias fiscais forem utilizados para estimular o setor, é legítimo que a sociedade discuta também as contrapartidas. Quantos empregos qualificados serão criados? Quanto será investido em pesquisa e tecnologia? Haverá fortalecimento da indústria nacional? As empresas beneficiadas valorizarão seus quadros técnicos? Os investimentos respeitarão critérios rigorosos de segurança e responsabilidade ambiental?
O fortalecimento da produção nacional de fertilizantes pode reduzir vulnerabilidades externas e criar novas oportunidades industriais. Mas uma política dessa dimensão precisa evitar que recursos públicos sejam utilizados apenas para ampliar margens privadas sem resultados concretos para o desenvolvimento do país.
Para o SENGE-GO, os incentivos devem estar vinculados à geração de empregos de qualidade, à contratação de profissionais habilitados, ao respeito à responsabilidade técnica, ao investimento em pesquisa e desenvolvimento e à formação de cadeias produtivas nacionais.
Também é fundamental que a busca por maior produção não resulte na flexibilização da proteção ambiental ou na redução do rigor técnico. Mineração, indústria química e produção de fertilizantes são atividades que exigem planejamento, fiscalização, controle de riscos e presença permanente de profissionais qualificados.
O debate sobre o PL 699/2023, portanto, interessa diretamente às engenheiras e aos engenheiros de Goiás.
A questão não é apenas produzir mais fertilizantes. É decidir como, onde, com quais tecnologias, sob quais condições de trabalho e com quais benefícios para a sociedade brasileira.
O Brasil possui mercado consumidor, capacidade científica, recursos minerais e profissionais altamente qualificados. Transformar essas capacidades em soberania produtiva depende de escolhas políticas.
Para o SENGE-GO, uma política nacional de fertilizantes deve fortalecer também a engenharia nacional. Afinal, não existe indústria estratégica sem conhecimento técnico, pesquisa e valorização de quem projeta, constrói, opera e fiscaliza.
Senado Federal — PL 699/2023
Página oficial da matéria, com tramitação, relatórios, substitutivos e documentos legislativos. (Senado Federal)
Agência Senado — Incentivo à indústria nacional de fertilizantes
Informações sobre as alterações aprovadas pela Câmara e os incentivos previstos no Profert. (Senado Federal)
Agência Senado — Pauta do Plenário de 14 de julho de 2026
Confirmação da previsão de análise do PL 699/2023 pelo Senado. (Senado Federal)
Ministério da Agricultura e Pecuária — Plano Nacional de Fertilizantes
Dados e informações oficiais sobre consumo, dependência externa, infraestrutura, reservas minerais, inovação e sustentabilidade do setor. (Serviços e Informações do Brasil)
Governo de Goiás — Hub de Agrominerais
Iniciativa estadual voltada ao desenvolvimento de insumos minerais para a agricultura e à redução da dependência de fertilizantes importados. (Goiás)
Matéria elaborada com base na situação legislativa disponível na manhã de 14 de julho de 2026. A pauta e o texto do projeto podem sofrer alterações durante a deliberação no Senado Federal.
