A tramitação do Projeto de Lei nº 1024/2020 — que atualiza a Lei nº 5.194/1966, marco regulatório das profissões da engenharia, agronomia e geociências — entrou em nova etapa na Câmara dos Deputados. Está aberto prazo para apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva nas comissões, o que poderá levar a matéria à votação em plenário antes do envio ao Senado.
A proposta altera profundamente a legislação que estrutura o Sistema CONFEA/CREA e regulamenta o exercício profissional, considerada historicamente defasada diante das transformações tecnológicas, produtivas e institucionais que impactam a engenharia brasileira. A modernização da lei é defendida por diversas entidades do setor, inclusive o próprio Sistema CONFEA/CREA, que tem atuado pela atualização normativa após décadas sem revisão estrutural.
Atualização necessária — mas não neutra
Para o SENGE-GO, atualizar a legislação é fundamental. No entanto, mudanças dessa magnitude exigem acompanhamento crítico da categoria, pois envolvem:
As Federações, Confederações e entidades sindicais, têm participado ativamente do debate parlamentar, apresentando contribuições e alertando para consequências concretas do projeto sobre o exercício profissional e a valorização da engenharia nacional.
Defesa da engenharia nacional e do trabalho profissional
O movimento sindical da engenharia tem ressaltado que a atualização da legislação deve:
Entidades sindicais filiadas à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) já manifestaram preocupação com possíveis distorções no texto, defendendo que a atualização da lei esteja alinhada ao interesse coletivo da engenharia e ao desenvolvimento nacional, e não a interesses pontuais ou corporativos.
O que muda no projeto
Entre os pontos mais relevantes do substitutivo em discussão estão:
Segundo o próprio Sistema CONFEA/CREA, o objetivo é adequar a legislação às necessidades atuais do setor e às transformações do mercado de engenharia e infraestrutura. ([Portal da Câmara dos Deputados][4])
Mobilização permanente da categoria
O SENGE-GO reafirma que a engenharia brasileira desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico, na soberania tecnológica e na segurança da população. Por isso, qualquer mudança no marco legal precisa ser debatida com transparência, participação profissional e compromisso público.
O sindicato seguirá acompanhando a tramitação do PL 1024/2020, articulado com federações nacionais e demais entidades da engenharia, para garantir que a atualização da legislação:
A mobilização da categoria é fundamental neste momento.
Acompanhe a tramitação
Câmara dos Deputados – PL 1024/2020
(consulta pública disponível no portal legislativo)
