Prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda
PL 1058/2021, do senador Esperidião Amin (PP/SC) que dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147788
Tramitação
O PL 1058/2021 consta como o item nº 3 da Pauta da Sessão Deliberativa Remota do Plenário Virtual do Senado Federal. O relator da matéria é o senador Carlos Viana (PSD/MG).
Até o momento, não foi emitido qualquer parecer à proposta.
Resumo do Projeto
O PL 1058 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, as medidas do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho.
O texto também autoriza a prorrogação, até a mesma data, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) nas modalidades de garantia (Peac-FGI) por meio da disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas): por meio da concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis. Por fim, outro programa a ter sua autorização prorrogada até 31 de dezembro de 2021, pelo projeto, é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo definir o montante recursos a serem disponibilizados para a prorrogação do PEAC e do PESE, enquanto o Tesouro Nacional disponibilizará recursos necessários à prorrogação das medidas emergenciais elencadas nesta Lei, ficando autorizado a emitir títulos públicos para o devido financiamento do PEAC e do PESE, com ampla transparência dos dados relacionados aos gastos com esses dois programas, disponibilizando os números através de fácil acesso na internet, com atualização periódica, no máximo, mensal.
Perspectivas de Deliberação
Embora conste da pauta desta quarta-feira (7) do Plenário do Senado Federal, a equipe econômica do governo solicitou ao relator o adiamento da apreciação da matéria, uma vez que o Ministério da Economia realiza estudos para alterar a LDO de 2021 como forma de viabilizar a reedição do programa.
Desta forma, a expectativa é que o projeto só seja deliberado na próxima semana.
Queiroz Assessoria
