Publicação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública discute postura do governo do Estado e da Aneel neste processo e reforça o alerta sobre os problemas na privatização ,como o excesso de terceirizações, associada a uma regulação e fiscalização deficiente.
Preocupada com a iminência da privatização da CEEE e com ausência de debates junto à população, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública buscou ir a fundo na questão para trazer luz no que estaria escondido por detrás desta ação.
Para isso, criou um grupo de estudos e realizou uma série de entrevistas para contextualizar a privatização e a regulação do setor no Brasil, material que deu origem a uma revista digital.
A publicação traz, além do resumo das entrevistas, uma matéria sobre o blecaute ocorrido no Amapá que reforça o alerta sobre os problemas na privatização como o excesso de terceirizações, associada a uma regulação e fiscalização deficiente. Além disso, aborda o caso da ENEL Distribuição Goiás (antiga CELG-D), cujo processo de privatização realizado no ano de 2016 traz similaridades com o atual processo da CEEE-D e que não atendeu a expectativa de melhoria na qualidade dos serviços, pelo contrário. Para se ter ideia, enquanto a CEEE-D ocupa atualmente a 6º posição no índice de satisfação do consumidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (IASC), a concessionária de Goiás está na 26º posição entre as 31 da categoria e já se discute sua reestatização.
A revista mostra o histórico da CEEE, a origem dos problemas financeiros no processo que privatizou dois terços da companhia em 1997 e deixou 88% do passivo para a estatal, os problemas de gestão, o acúmulo das dívidas como a do ICMS, que chegou a R$ 3,4 bilhões em junho de 2020, sendo quase 40% encargos pelo inadimplemento (sem que houvesse apontamentos pelos órgãos de controle), os riscos para o Estado, como o monopólio privado estrangeiro num setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do RS, bem como, os caminhos viáveis para a manutenção da estatal que foram desconsiderados.
Chama atenção o silêncio e negativa em responder as questões da União Gaúcha pelo governo e pela ANEEL. São pelo menos R$ 8 bilhões em disputa judicial contra a União e a ANEEL. A chamada CRC 2 foi ajuizada em janeiro de 2015 na Justiça Federal em Brasília e possui jurisprudência favorável, fato ignorado durante a audiência pública virtual sobre o processo de Desestatização da CEEE-D, realizada em 16/11/2020, nas apresentações do Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS, do presidente da CEEE-D, do chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES e do consultor do Banco Plural, líder do consórcio Minuano Energia, consultoria contratada para realizar a avaliacão da empresa.
Fonte: Senge-RS
