O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (1º/9), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de reedição da reforma trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e modalidade sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista da Medida Provisória 1.045.A proposta vai ao arquivo. Originalmente, essa apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa também foi refutada pelos senadores.
Prevaleceu entre a maioria, a visão expressa pelo senador Paulo Paim (PT-RS): “Cerca de 70% dos 14 milhões de desempregados no Brasil são jovens. Mas o Priore e o Requip não criam novas oportunidades; na verdade, empurram os jovens trabalhadores para a precarização. Os jovens não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe.”
Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e do relator, Confúcio Moura (MDB/RO), os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens, fazendo coro a Paim.
Parte das medidas propostas e que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020 por meio na MP 905, do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia eficácia, o governo a revogou em abril de 2020. Desde então, trabalhava para recriar as duras medidas contra os trabalhadores. Essa derrota, analisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), demonstra a fragilidade do governo, já que em situação normal o Senado teria feito alterações para devolver o projeto à Câmara e deixado que as "maldades" fosse lá consolidadas.
"É um vitória fundamental. Após a aprovação na Câmara, a MP 1.045 havia se transformado num pacote precarizante que fragilizava ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros que penam com desemprego e perda de renda", declarou Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidades que vinham atuando juntamente com a centrais sindicais junto ao Senado para impedir a nova reforma trabalhista.
Principais pontos
A articulação do relator, que chegou a retirar itens que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi suficiente para persuadir os senadores. Entre os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalha na proposta estavam:
• nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);
• outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
• programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe bônus no salário, mas o FGTS é menor;
• redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
• aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
• restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e
• maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo a escravo.
Comunicação Seesp, com informações do Diap
