Sindicato participou de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Goiás, que reuniu instituições, especialistas e moradores para discutir a efetiva implantação da Área de Proteção Ambiental na Região Norte da capital.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (SENGE-GO) participou, na segunda-feira (9/11), da audiência pública “APA Samambaia: o Desafio da Transformação”, promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), como parte da programação do Mês do MPGO. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades, especialistas, comunidade acadêmica e moradores para discutir a implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Samambaia e construir propostas para a proteção ambiental e o uso sustentável da região.
Representaram o SENGE-GO o presidente, engenheiro Gerson Tertuliano; o diretor Mario Guerino; o engenheiro conselheiro do CREA-GO indicado pelo Sindicato Lawrece Rubeiro e Henrique Luiz Arajo Costa represente do sindicato na APA Samambaia. A participação reafirma o compromisso da entidade com a defesa do meio ambiente, o planejamento territorial e a construção de políticas públicas orientadas pelo conhecimento técnico e pelo interesse coletivo.
Um dos momentos de destaque da audiência foi a fala de abertura da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia e responsável pela condução dos trabalhos. Com uma exposição consistente, tecnicamente qualificada e marcada por uma visão abrangente sobre a responsabilidade ambiental, a promotora contextualizou a trajetória de atuação do Ministério Público e ressaltou que a implementação da APA representa um passo decisivo para transformar uma conquista judicial em medidas concretas de preservação.
Ao abordar a relação entre desenvolvimento e conservação, Alice destacou que “a preservação do meio ambiente não inviabiliza o desenvolvimento”. Também chamou atenção para a urgência de avançar nas providências necessárias, lembrando que “o tempo da natureza não acompanha necessariamente o tempo dos processos administrativos e judiciais”.
A reflexão evidencia que a proteção ambiental não pode permanecer restrita às decisões judiciais ou aos compromissos institucionais. É necessário transformar essas determinações em planejamento, fiscalização, investimentos e ações permanentes de conservação.
Para o presidente do SENGE-GO, engenheiro Gerson Tertuliano, a iniciativa representa um exemplo importante do papel que as instituições públicas devem exercer na construção de um futuro sustentável.
Gerson destacou a relevância da condução do Ministério Público e da abertura de espaços de diálogo entre instituições, profissionais e sociedade. Para ele, a audiência demonstra que a defesa do patrimônio ambiental exige compromisso público, conhecimento técnico e continuidade das ações. O presidente também ressaltou a importância de uma atuação institucional que não se limite a responder aos problemas do presente, mas que tenha a responsabilidade de antecipar riscos e proteger as condições de vida das próximas gerações.
Durante a audiência, foram apresentadas as etapas previstas para os estudos técnicos que deverão subsidiar a implementação da APA, incluindo diagnóstico ambiental, delimitação territorial e elaboração do plano de manejo. No site do MPGO tambem esta disponivel a materia completa e o video de apresentação.
Os levantamentos deverão considerar as características físicas e biológicas da região, os recursos hídricos, as nascentes, os cursos d'água, as condições de ocupação e os aspectos socioeconômicos. A previsão apresentada é de que os estudos sejam realizados em 15 meses, a partir da assinatura do contrato com a empresa responsável.
O debate também permitiu que moradores e especialistas apresentassem preocupações e propostas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, saneamento, fiscalização ambiental, preservação da vegetação, proteção da fauna, uso dos recursos hídricos e ordenamento territorial.
Para o SENGE-GO, a efetiva implementação da APA Samambaia deve estar amparada em estudos consistentes, planejamento integrado e participação social. A proteção ambiental precisa considerar as características da região e as necessidades da população, conciliando a conservação dos recursos naturais com formas responsáveis de ocupação e desenvolvimento.
A Área de Proteção Ambiental Samambaia representa uma oportunidade estratégica para Goiânia avançar na proteção de seu patrimônio natural, especialmente dos recursos hídricos e da biodiversidade da Região Norte.
A implementação da unidade de conservação, cuja criação e efetivação foram determinadas judicialmente, exige articulação entre o poder público, instituições técnicas, sociedade civil e população local. Mais do que estabelecer limites territoriais, é necessário assegurar instrumentos de gestão, fiscalização e acompanhamento capazes de garantir resultados concretos.
O SENGE-GO defende que a engenharia e o conhecimento técnico tenham participação ativa nesse processo. O planejamento das cidades precisa incorporar a responsabilidade ambiental como elemento fundamental do desenvolvimento, protegendo os recursos naturais e assegurando qualidade de vida às gerações presentes e futuras.
A defesa da APA Samambaia é também a defesa de uma Goiânia que planeja seu crescimento sem comprometer seu patrimônio ambiental.
